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Port. SML São Paulo-SP 25/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo-SP nº 25 de 27.04.2021

DOM-São Paulo: 27.04.2021

Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.


CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários;

CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados, inicialmente, para implementação do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:

Rua Caraíbas - Trecho entre Rua Bartira e Cel. Melo de Oliveira;

Rua Itapura - Trecho entre a Rua Emilio Mallet e Rua Emilia Marengo;

Rua Vupabussu - Trecho entre a Av. Prof. Frederico Hermann Junior e Av. Brigadeiro Faria Lima;

Rua Gabriele D´Anunzzio -Trecho entre a Rua Zacharias de Góes e Rua Sonia Ribeiro;

Rua Dr. Cesar - Trecho entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Henrique Bernardelli;

Rua Martim Francisco - Trecho entre a Rua Jaguaribe e Rua Canuto do Val;

Largo da Matriz Nossa Senhora do Ó, - Trecho entre a Rua ( continua ... )

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