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Port. SMPOG Belo Horizonte-MG 20/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte-MG nº 20 de 23.04.2021

DOM-Belo Horizonte: 27.04.2021

Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público na Central de Relacionamento BH Resolve.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º A Central de Relacionamento BH Resolve reabrirá para o atendimento ao público a partir de 3 de maio de 2021, devendo observar as medidas que constam na Portaria SMPOG nº 036/2020.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SMPOG nº 015, de 12 de março de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de abril de 2021

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e ( continua ... )

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