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IN DESIG 102/21 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 102 de 26.04.2021

D.O.U.: 27.04.2021

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN nºs 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, nas Resoluções BCB nºs 69, de 10 de fevereiro de 2021, 82 e 83, de 31 de março de 2021. resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de maio de 2021, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações:

I - nas instruções de preenchimento:

a) no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração do item 10-b;

b) na Tabela 003 - Contas:

1 - exclusão das contas 111.92.06.03.01.01 e 111.92.06.03.01.02;

2 - alteração da descrição da função da conta 111.92.06.03.01;

3 - alteração de citação normativa das contas 111.92.06.03.01 e 111.92.06.03.02;

c) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição e de citação normativa do domínio 122;

II - no leiaute:

a) no Anexo 3 - Contas: exclusão das contas 111.92.06.03.01.01 e 111.92.06.03.01.02;

b) no Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco: alteração da descrição e de citação normativa do domínio 122.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI ( continua ... )

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