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Dec. Est. CE 34.043/21 - Dec. - Decreto do Estado do Ceará nº 34.043 de 25.04.2021

DOE-CE: 25.04.2021

Obs.: Rep. DOE de 25.04.2021

 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Originalmente este ato foi publicado no DOE-CE de 24.04.2021.

Mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, os quais, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid - 19;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de medidas baseadas nas recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde;

CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico encarregado da definição das medidas de isolamento social no Estado do Ceará, o qual vem a ser constituído por técnicos especialistas, autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e representantes dos Poderes constituídos;

CONSIDERANDO que, embora o cenário da Covid-19 ainda preocupe e inspire cuidados, os especialistas da saúde, em especial por conta das medidas de isolamento social rígido, vêm observando, nas últimas semanas, uma tendência de estabilização dos números da pandemia no Estado, com destaque para redução dos dados assistenciais;

CONSIDERANDO todo o contexto social e econômico delicado provocado pelas medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19;

CONSIDERANDO que, diante desse cenário social e econômico e dos últimos dados observados da doença, há possibilidade de se dar continuidade ao processo de retomada responsável das atividades econômicas no Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que, durante essa abertura de atividades e isolamento social, a Secretaria da Saúde do Estado se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos dados da Covid-19 em todo o Ceará, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica às decisões de enfrentamento à pandemia, ( continua ... )

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