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Port. Sec. Faz. - MA 151/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 151 de 19.04.2021

DOE-MA: 19.04.2021

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

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PRODUTOSUNIDADEVALOR R$
Chopp Quadra 66 Estilo Lençois Lager1.000 ml7,90
Chopp Quadra 66 Estilo German Pils Lager1.000 ml9,90
Chopp Quadra 66 Estilo Hop Lager1.000 ml10,90
Chopp Quadra 66 Estilo Irish Red Ale1.000 ml12,90
Chopp Quadra 66 Estilo Strong Bitter Ale1.000 m ( continua ... )

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