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Res. CFN 688/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Nutricionistas nº 688 de 22.04.2021

D.O.U.: 26.04.2021

Obs.: Ret. DOU de 18.05.2021

(Altera as Resoluções nºs CFN nº 679/2021 e 680/2021, que regulamentam o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19 de janeiro de 2021.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, nos termos em que deliberado na 420ª Reunião Plenária do CFN realizada por videoconferência no dia 16 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º A Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 13. Esta resolução entra em vigor no dia 14 de maio de 2021." (NR)

Art. 2º A Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 17. Esta resolução entra em vigor no dia 1º de junho de 2021, revogando-se:

(...)". (NR)

Art. 3º Ficam suspensos os atos relativos às Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19 de janeiro de 2021, praticados antes de 1º de junho de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRUMENTO

Presidente do Conselho

 
Retificação publicada no DOU de 18.05.2021.
Errata referente à Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 688, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 279, Edição nº 76, de 26/4/2021, que altera as Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19 de janeiro de 2021.
Onde se lê:
"14 de maio de 2021."
Leia-se:
"1º de junho de ( continua ... )

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