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Del. AGENERSA - RJ 4.214/21 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 4.214 de 08.04.2021

DOE-RJ: 23.04.2021

CEG. Atualização de tarifas de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01/04/2021).


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- 220007/000800/2021, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar a atualização das tarifas de GLP da Concessionária CEG, para vigorar a partir de 01/04/2021, conforme tabela, em anexo.

Art. 2º Determinar que a CAPET, quando do acompanhamento do cumprimento da presente deliberação, analise se a Concessionária implementou corretamente as tarifas a partir do dia 01/04/2021, (não obstante o feito somente ter sido julgado na presente data em razão do feriado determinado através do Decreto nº 47540, de 24/03/2021 e Resolução AGENERSA CODIR nº 763, de 24/03/2021) e, caso não o tenha, proceda às devidas compensações para fins de equilíbrio econômico- financeiro da Concessão.

Art. 3º Determinar que a concessionária faça a publicação em jornais contendo a errata, apontando aos usuários a correta tarifa aplicável para o mês de abril.

TARIFAS CEG
Data Vigência 01/04/21
Custo GLP Res. 9,08710
Custo GLP Ind. ( continua ... )

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