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Port. SAF - RJ 13/21 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 13 de 21.04.2021

DOE-RJ: 23.04.2021

(Altera os Subanxs. IV e V, do Anx. I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.)


NOTA: Ementa Oficial: Altera os Subanexos IV e V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, Decreto nº 47.560/2021 e Resolução SEFAZ nº 48/2019, conforme Processo nº SEI 040196/000123/2021,

RESOLVE:

Art. 1º O Subanexo IV do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

SUBANEXO IV

AUDITORIAS-FISCAIS REGIONAIS - CAPITAL

(Art. 93, § 4º, I)

Auditorias-Fiscais Bairros
CódigoNome 
AFR 64.09Regional - Capital 64.09Regional - Capital 64.09 Abolição; Acari; Anchieta; Bancários; Barros Filho; Benfica; Bento Ribeiro; Bonsucesso; Braz de Pina; Cachambi; Cacuia; Caju; Cascadura; Cavalcanti; Cidade Universitária; Cocotá; Coelho Neto; Colégio; Complexo do Alemão Cordovil;Costa Barros; Del Castilho; Dendê; Encantado; Engenho da Rainha Freguesia (Ilha do Governador); Galeão; Gamboa; Guadalupe; Guarabu; Higienópolis; Honório Gurgel; Inhaúma; Irajá; Itacolomi; Jacarezinho
( continua ... )

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