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OS DRM/SBC - SP 4/21 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 4 de 16.04.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 23.04.2021

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para efeito de lançamentos de ISS.


A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no § 6º do artigo 139-A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/1987-SB;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam fixados os valores constantes da tabela a seguir, correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: MAIO DE 2021.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2

RESIDÊNCIAS

R.1 (...) R$ 1.082,21

R.2 (...) R$ 962,41

R.3 (...) R$ 878,59

R.4 (...) R$ 680,84

R.5 (...) R$ 300,39

R.15 (...) R$ 600,77

SALÕES COMERCIAIS

C.6 (...) R$ 997,79

C.7 (...) R$ 984,08

C.16 (...) R$ 657,71

SALAS COMERCIAIS

S.8 (...) R$ 997,79

S.9 (...) R$ 984,08

S.17 (...) R$ 657,71

OUTROS TIPOS

O.18 (...) R$ 990,46

O.19 (...) R$ 727,53

O.20 (...) R$ 382,90

INDÚSTRIAS

I.10 (...) R$ 990,46

I.11 (...) R$ 727,53

I.12 (...) R$ 382,90

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 (...) R$ 138,68

CE.14 (...) R$ 322,46

APARTAMENTOS

A.21 (...) R$ 932,68

A.22 (...) R$ 795,20

A.23 (...) R$ 657,71

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

-CORTE/ATERRO (...) R$ 3,88 / m3

-COMPACTAÇÃO (...) R$ 1,08 / m3

-TRANSPORTE (...) R$ 10,11 / m3

OUTROS SERVIÇOS:

-MURO (...) R$ 55,69 / m²

-MURO ( continua ... )

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