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Dec. Mun. Curitiba/PR 760/21 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 760 de 22.04.2021

DOM-Curitiba: 22.04.2021

(Prorroga o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 730/2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.)


 
Ementa oficial: Prorroga o prazo previsto no artigo 20 do Decreto Municipal nº 730, de 14 de abril de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo nº 04-020107/2021;

Considerando a recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, de 22 de abril de 2021, para a prorrogação das medidas restritivas relacionadas a atividades e serviços, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19),

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo previsto no artigo 20 do Decreto Municipal nº 730, de 14 de abril de 2021, até o dia 28 de abril de 2021, mantidas as demais condições.

Art. 2º Este decreto entra em vigor no dia 23 de abril de 2021.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 22 de abril de2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Márcia Cecília Huçulak

Secretária Municipal da Saúde

Péricles de Matos

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito

Júlio Mazza de Souza

Secretário Municipal do Urbanismo

Marilza do Carmo Oliveira ( continua ... )

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