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Port. CRE - PR 78/21 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 78 de 16.04.2021

DOE-PR: 20.04.2021

(Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, que acrescenta os subitens 3.2 e 3.3 ao item 3 da Portaria nº 211/2020, que estabeleceu o retorno do atendimento presencial ao público nas sedes e agências das Delegacias da Receita Estadual).


 
Ementa Oficial: Altera a data prevista no subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, cuja redação foi dada pela Portaria nº 70/2021, prorrogando-a de 19/4/2021 para 3/5/2021.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.320, de 13 de abril de 2021;

Considerando que perdura a necessidade de distanciamento social e diminuição da circulação de pessoas como meio eficaz à contenção do contágio pelo coronavírus,

DETERMINA

Art. 1º A redação do subitem 3.3.3 da Portaria nº 56/2021, dada pela Portaria nº 70/2021, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando alterada e prorrogada a data nela estabelecida, de 19/4/2021 para 3/5/2021:

"3.3.3 vigorará até o dia 3 de maio de 2021, podendo ser prorrogada".

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 16 de abril de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo ( continua ... )

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