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IN CGRE - RO 26/21 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 26 de 08.04.2021

DOE-RO: 22.04.2021

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa Nº 033/2018/GAB/CRE:

I - à Tabela 5.1.1 - Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, Parte 2:

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CÓDIGODESCRIÇÃODATA INICIALDATA FINAL
RO120001Restituição de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.01042021 
RO100001Complementação de imposto retido por substituição tributária operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante.01042021 

"

II - a Tabela 5.7 - Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS - Parte ( continua ... )

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