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Del. CMEC Uberlândia-MG 9/21 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 9 de 20.04.2021

DOM-Uberlândia: 20.04.2021

Obs.: Edição Especial A

Altera a Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre o plano municipal de funcionamento das atividades econômicas durante o período de pandemia de covid-19 e dá outras providências.


O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 20 de abril de 2021;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Deliberação nº 020, de 7 de outubro de 2020 e suas alterações, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor em 22 de abril de 2021.

CONCLUSÃO PLENÁRIA

O Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 aprova a presente Deliberação.

Uberlândia, 20 de abril de 2021.

GLADSTONE RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Coordenador

RATIFICAÇÃO

Nos termos do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, ratifico a presente Deliberação.

Uberlândia, 20 de abril de 2021.

ODELMO LEÃO

Prefeito

ANEXO

"ANEXO

ATIVIDADES COM RESTRIÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

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