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Dec. DF 42.017/21 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 42.017 de 20.04.2021

DO-DF: 20.04.2021

Obs.: Edição Extra B

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º (...)

II - (...)

c) museus e exposições de arte.

(...)" (NR)

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2021

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO

N) Museus e exposição de artes

1 - Cumprimento dos protocolos e medidas de segurança gerais estabelecidos no art. 5º deste Decreto.

2 - Promover a organização das filas na entrada e na saída, de forma a respeitar o limite mínimo de distanciamento.

3 - Garantir que, no local do evento, haja ampla divulgação, com informações claras, concisas e precisas sobre as medidas obrigatórias de proteção e os perigos inerentes do contágio pelo novo coronavírus.

4 - Vendas de ingressos exclusivamente online.

5 - Restrição do número de participantes, limitado a ocupação máxima de 50% da capacidade do local.

6 - Distribuir, preferencialmente, materiais digitais e, quando houver entregas individuais de kits promocionais (inclusive ( continua ... )

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