x
x
x
Dec. Mun. Barueri/SP 9.324/21 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 9.324 de 19.04.2021

DOM-Barueri: 21.04.2021

Estende a medida de quarentena no âmbito do Município de Barueri, estende a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal e dá outras providências.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as normas estaduais relacionadas à situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, e à quarentena declarada pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, os preceitos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Decreto Estadual nº 64.946, de 17 de abril de 2020, do Decreto Estadual nº 64.953, de 27 de março de 2020, do Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020, do Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, do Decreto Estadual nº 65.056, de 10 de julho de 2020, do Decreto Estadual nº 65.088, de 24 de julho de 2020, do Decreto Estadual nº 65.114, de 7 de agosto de 2020, do Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, do Decreto Estadual nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, do Decreto Estadual nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, do Decreto Estadual nº 65.237, de 9 de outubro de 2020, do Decreto Estadual nº 65.295, de 16 de novembro de 2020, do Decreto Estadual nº 65.320, de 30 de novembro de 2020, do Decreto Estadual nº 65.437, de 31 de dezembro de 2020, Decreto Estadual nº 65.502, de 5 de fevereiro de 2021, Decreto Estadual nº 65.545, de 3 de março de 2021, Decreto Estadual nº 65.596, de 26 de março de 2021, Decreto Estadual nº 65.613, de 09 de abril de 2021, Decreto Estadual nº 65.635, de 16 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 9.110, de 18 de março de 2020, Decreto Municipal nº 9.113, de 23 de março de 2020, do Decreto Municipal nº 9.118, de 31 de março de 2020, do Decreto Municipal nº 9.130, de 22 de abril de 2020, do Decreto Municipal nº 9.139, de 8 de maio de 2020, do Decreto Municipal nº 9.147, de 1º de junho de 2020, do Decreto Municipal nº 9.152, de 15 de junho de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?