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Port. Sec. Faz. - PA 338/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 338 de 20.04.2021

DOE-PA: 22.04.2021

Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto na Lei nº 9.084, de 24 de junho de 2020;

Considerando o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que regulamenta a obrigatoriedade de aposição do Selo Fiscal de Controle e Qualidade prevista na Lei nº 9.084/2020;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL - PMPF

( continua ... )
ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (5 LT)
CÓDIGOFABRICANTECNPJPRODUTOVOLUMEPREÇO
5.1ACQUARIO FONTES EIRELI26.103.363/0001-46

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