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Dec. Mun. Macapá/AP 2.740/21 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 2.740 de 12.04.2021

DOM-Macapá: 13.04.2021

Altera dispositivos do Decreto municipal nº 2.730, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre a abertura gradativa das atividades econômicas; define rodízio de placas, medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo coronavírus (SARS-COV-2); da suspensão de eventos públicos e privados para evitar a aglomeração; das atividades essenciais no âmbito do município de Macapá e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 222, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal; :

CONSIDERANDO o que determina a Lei Orgânica do município de Macapá em seu art. 30, capítulo IV, acerca das competências do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 09, do Anexo I, do Decreto Municipal nº 2.730, de 10 de Abril de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

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ItemSegmentoModalidade de atendimentoDia e horário de funcionamento
09Shoppings centers, galerias comerciais e similares.

OBS: Os estabelecimentos comerciais que tiverem permissão de funcionamento no Anexo I, do Decreto Municipal nº 2.730, de 10 de Abril de 2021 e estão situados nos estabelecimentos deste item, ficam autorizados a funcionar conforme a regra de seu segmento.

SUSPENSO (Exceto os segmentos autorizados no Anexo I, do Decreto Municipal nº 2.730, de 10 de Abril de 2021)SUSPENSO (Exceto os segmentos autorizados no Anexo I, do Decreto Municipal nº 2.730, de 10 de Abril de ( continua ... )

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