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Hom. ARSP - ES S/N/21 - Hom. - Homologação Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito SantoS/N de 20.04.2021

DOE-ES: 20.04.2021

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

Homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado.


A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP informa que homologou o reajuste do preço do gás canalizado, decorrente do contrato de suprimento entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Concessionária dos serviços, a Companhia de Gás do Espírito Santo, observando as disposições constante do Item 4.1.1 do Anexo I do Contrato de Concessão que estabelece: "Os reajustes das tarifas em razão da alteração DO PREÇO DA MOLÉCULA DO GÁS e/ou PREÇO DO TRANSPORTE DO GÁS serão submetidos à homologação do REGULADOR com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e tendo esse órgão o prazo máximo de 10 (dez) dias para manifestação, permitindo a publicação da Tabela de Tarifas reajustada nos canais de comunicação, dando ampla publicidade ao ato antes da sua efetiva vigência".

O preço do gás varia de acordo com os preços internacionais de uma cesta de óleos derivados do petróleo, do câmbio e a variação do IGP-M, este anual, conforme contrato de suprimento com a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.

O preço do gás teve um aumento de 38,83% (trinta e oito inteiros e oitenta e três centésimos por cento) cujo impacto na tarifa média é de 33,47% (trinta e três inteiros e quarenta e sete centésimo por cento).

Informa também que homologou o reajuste de 30,63% (trinta inteiros e sessenta e três centésimos por cento), pelo IGP-DI da PRC (Parcela de Reserva de Capacidade) e PUC (Parcela de Uso de Capacidade) do Segmento Termoelétrico, conforme contrato de opção de compra de gás natural firmado entre a Petrobras Distribuidora S.A., Linhares Geração S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. aprovado através da Resolução ASPE nº 03/2009. A ES GÁS encontra-se sub-rogada nos direitos e obrigações deste contrato a partir de 01/08/2020.

Ambos os reajustes passam a vigorar a partir de 01 de maio de 2021. As Tabelas de Tarifas estão disponíveis no site da Agência.

Claudio Roberto Saade

Diretor de Gás Canalizado e ( continua ... )

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