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Port. Inter. SF/Osasco - SP 7/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 7 de 19.04.2021

DOM-Osasco: 19.04.2021

Altera a Portaria Interna SF nº 006/2021, que estabelece as seguintes medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Finanças.


Bruno Mancini, Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde classificou, em 11 de março de 2020, a Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), como pandemia mundial;

CONSIDERANDO, o aumento recente de casos, internações e óbitos, intensificado pelas variantes em circulação pelo país e altíssima capacidade de transmissão do vírus pelo contágio de pessoas infectadas;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo nesta data, instituindo a FASE DE TRANSIÇÃO, de caráter temporário e excepcional, em todo o Estado de São Paulo, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, em razão da diminuição dos efeitos da pandemia; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.86, de 16 de abril de 2021, Dispõe sobre a instituição da Fase de Transição, de caráter temporário e excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

RESOLVE

Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Finanças.

Art. 2º Mantêm-se suspensos os serviços presenciais na Praça de Atendimento Valdelen Neves Ferro "Deley", da Secretaria de Finanças até o dia 23/04/2021. A partir de 26/04/2021, os serviços poderão ser realizados mediante agendamento pelos contribuintes na central de atendimento 156.

Parágrafo único. Preferencialmente, os protocolos, requerimentos e solicitações deverão ser encaminhados para o e-mail financasatendimento.sf@osasco.sp.gov.br, para atendimento online;

Art. 3º Fica autorizado o retorno de todos os servidores da Secretaria de Finanças, a partir de 22/04/2021, que se não se enquadrem nos seguintes ( continua ... )

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