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Res. Sec. Faz. - AM 7/21 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 7 de 15.04.2021

DOE-AM: 19.04.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Fazenda no dia 19.04.2021.

Define o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2021.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV do § 1º, II do § 5º e II do § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 4.174, de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no segundo trimestre de 2021 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 de abril de 2021.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Veja a Imagem
FIGURA 1

ANEXO II

Veja a Imagem
FIGURA ( continua ... )

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