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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.034/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.034 de 16.04.2021

DOM-Ouro Preto: 16.04.2021

Prorroga o Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "onda roxa" do programa "Minas Consciente.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Governo de Minas Gerais adotou o Protocolo "Onda Roxa" em Biossegurança Sanitário- Epidemiológico obrigatória a todos os municípios de Minas Gerais,

Considerando a decisão tomada nesta quinta-feira (15/04) durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar o avanço da pandemia no estado, de que a macrorregião de Saúde Centro permanecerá na onda roxa até o dia 23 de abril de 2021,

Considerando a decisão tomada nesta quinta-feira (15/04) durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, de que a microrregião de Saúde Ouro Preto permanecerá na onda roxa até o dia 23 de abril de 2021 - Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 151, de 15 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, para 23 de abril de 2021, a vigência do Decreto nº 5.995, de 15 de março de 2021.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 16 de abril de 2021, trezentos e nove anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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