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Port. FJA-RN 21/21 - Port. - Portaria Fundação José Augusto da Secretria de Educação, Cultura e Lazer do Rio Grande do Norte nº 21 de 16.04.2021

DOE-RN: 17.04.2021

Torna pública a convocação para a inscrição de projetos do Programa Cultural Câmara Cascudo e prorroga os mandatos dos membros da Comissão Estadual de Cultura.


O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos Decretos de números 29.179, de 27.09.2019 e 29.462, de 20.02.2020, que instituiu o Programa Cultural Câmara Cascudo e sua efetiva prorrogação, respectivamente, e,

Considerando a necessidade de democratizar o acesso aos recursos destinados ao Financiamento Estadual da Cultura, e ainda,

Considerando as medidas preventivas do Governo do Estado do RN, diante da pandemia da COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a modalidade de acesso aos recursos destinados ao Financiamento Estadual da Cultura, através do Programa Cultural Câmara Cascudo, referente ao exercício financeiro de 2021, no âmbito da Fundação José Augusto, e torna pública a convocação para a inscrição das propostas dos interessados, iniciando no dia 19 de abril de 2021 e encerrando no dia 31 de agosto de 2021.

Art. 2º A modalidade de entrega dos projetos será efetuada através do envio pelos Correios, até a data especificada acima, postada para o endereço da Fundação José Augusto, Programa Cultural Câmara Cascudo , Rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, como também será realizado o envio, virtualmente, através do email, projetosleicc@gmail.com

Art. 3º Os formulários e seus anexos, para a inscrição dos respectivos projetos, estão disponíveis no site institucional da Fundação José Augusto, www.cultura.rn.gov.br.

Art. 4º Ficam prorrogados os mandatos dos membros da Comissão Estadual de Cultura, no âmbito do Programa Cultural Câmara Cascudo, até o dia 31 de outubro de 2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Joaquim Crispiniano Neto

Diretor Geral da ( continua ... )

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