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Res. SMA São Bernardo do Campo-SP 6/21 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Administração de São Bernardo do Campo-SP nº 6 de 16.04.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 17.04.2021

Obs.: Edição Especial

Altera medidas de retorno ao trabalho de forma presencial fixadas na Resolução SA nº 5, de 15 de abril de 2021.


ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Secretário de Administração e Inovação, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Resolução SA nº 5, de 15 de abril de 2021, fica alterado para o seguinte texto:

"Artigo 2º Fica assegurado à servidora que possua filho com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, o direito de cumprir sua jornada presencial com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária diária, devendo o restante da jornada ser exercida em regime de trabalho residencial (home office)." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 16 de abril de 2021.

São Bernardo do Campo, 16 de abril de 2021.

ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA

Secretário de Administração e ( continua ... )

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