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Port. Sec. Faz. - PB 44/21 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda de Paraíba nº 44 de 16.04.2021

DOE-PB: 17.04.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Fazenda no dia 17.04.2021.

(Altera a Portaria nº 318/2019/SEFAZ, que fixa os valores constantes do Anx. Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898915949780

Preço Sugerido: 1,77

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898915949797

Preço Sugerido: 2,01

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: IMPERIAL

Marca: Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898915949803

Preço Sugerido: 2,80

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Cerpa Prime

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896388010327

Preço Sugerido: 2,92

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: Tijuca Puro Malte

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 269 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896388010402

Preço Sugerido: 2,20

Tipo: Cerveja

Fabricante/Distribuidor: CERPA

Marca: ( continua ... )

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