x
x
x
Res. SMA São Bernardo do Campo-SP 5/21 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Administração de São Bernardo do Campo-SP nº 5 de 15.04.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 16.04.2021

Estabelece medidas de retorno ao trabalho de forma presencial, e dá outras providências.


ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Secretário de Administração e Inovação, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que, a partir de 19 de abril de 2021, os servidores municipais deverão retornar às atividades funcionais, de forma presencial.

Art. 2º Fica assegurado à servidora que possua filho com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, o direito de cumprir sua jornada de trabalho em regime de trabalho residencial (home office).

Art. 3º Excetuam-se do retorno ao trabalho, de forma presencial, de que trata o art. 1º desta Resolução, os servidores que se encontram em regime de trabalho residencial (home office), em virtude de isolamento, de acordo com as previsões contidas nos artigos 5º e 6º, da Resolução SA nº 2, de 17 de março de 2020.

Art. 4º Deverão ser respeitadas as medidas necessárias para prevenção do contágio do Coronavírus, quais sejam: uso obrigatório de máscara de proteção facial (Decreto nº 21.157, de 6 de maio de 2020), assepsia das mãos com sabão ou com álcool gel constantemente e evitar aglomeração de pessoas.

Art. 5º Ficam mantidos os procedimentos, no âmbito do Departamento de Gestão de Pessoas, quantos aos pedidos de licenças, previstos nos artigos 1º, 2º, 3º e 8º da Resolução SA nº 2, de 17 de março de 2020.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 15 de abril de 2021.

ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA

Secretário de Administração e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?