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Dec. Mun. Palmas/TO 2.029/21 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 2.029 de 15.04.2021

DOM-Palmas: 15.04.2021

Altera o Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.


A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a transição de fase apontada pelo coronômetro nos últimos dias, que indica uma regressão da transmissibilidade do novo coronavírus, com alcance de um resultado mais positivo na maioria dos indicadores de avaliação;

CONSIDERANDO a redução na taxa de ocupação de leitos hospitalares nesta etapa da pandemia, que exigiu tempo de internação mais prolongada dos pacientes suspeitos e/ou confirmados para a Covid-19;

CONSIDERANDO a efetividade dos protocolos de segurança sanitária e das medidas de distanciamento social adotadas pela municipalidade, que reduziram o avanço da doença nas fases de alta transmissibilidade, contribuindo para redução da taxa de contágio e desaceleração do número de novos casos confirmados, permitindo, por consequência, a flexibilização e descontingenciamento de algumas atividades econômicas,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

V - restaurantes, atendimento das 11h às 15h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% (trinta por cento) da capacidade do estabelecimento, e, das 15h até 0h (zero hora), para entrega em domicílio ou retirada no local;

VI - lojas de materiais de construção, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% (trinta por cento) da capacidade do estabelecimento, respeitados os protocolos de segurança sanitária estabelecidos no Decreto nº 1.880, de 17 de abril de 2020;

(...)

VIII - academias e escolas esportivas, das 5h até 0h (zero hora), de segunda a sexta-feira, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 30% (trinta por cento) da capacidade do ( continua ... )

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