x
x
x
Dec. Mun. São Luís/MA 56.944/21 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 56.944 de 09.04.2021

DOM-São Luís: 13.04.2021

Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal, definidas pelo Decreto nº 56.887, de 04 de março de 2021.


O PREFEITO DE SÃO LUtS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a necessidade de envolvimento de todos os setores da sociedade objetivando a diminuição dos índices de contágio da COVID-19;

CONSIDERANDO o significativo aumento no número de casos confirmados e óbitos decorrentes de COVID-19, e diante da confirmação de infecção pela nova variante P.1, mutação do vírus da COVID-19, com elevado potencial de transmissão, na Ilha de São Luís;

CONSIDERANDO, assim o monitoramento permanente do cenário epidemiológico de São Luís e o atual cenário da pandemia, com indicadores crescentes em todo o estado, a exigir medidas urgentes e de prevenção por parte das autoridades, a fim de preservar e proteger a população;

DECRETA:

Art. 1º liste Decreto dispõe sobre medidas de prevenção e combate à COVID-19 a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Luís.

Art. 2º Para fins de prevenção e diminuição dos índices de contágio da COVID-19, os órgãos integrantes da administração direta e indireta do Município adotarão as seguintes medidas:

I - uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todas as dependências dos órgãos municipais;

II - afastamento imediato dos servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela COVID-19. por prazo não inferior a 10 (dez) dias;

III - suspensão de viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional bem como ao ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?