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Port. Sec. Faz. BA 36/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA nº 36 de 15.04.2021

DOE-BA: 16.04.2021

Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 10 do Decreto nº 18.071, de 18/12/2017 e, considerando a data de não realização do sorteio no dia 21/04/2021 da extração da Loteria Federal, em função do feriado nacional de Tiradentes,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo I da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Sorteio de ReferênciaPeríodo de ApuraçãoData de Realização do Sorteio Extração da Loteria FederalData da Homologação do SorteioValor (R$)QtdeTotal (R$)
Março/2101/03/2021 a 31/03/202124/04/202126/04/2021100.000,00011.000.000,00
10.000,00( continua ... )

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