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Port. Intermin. MECon./MCTI 4.244/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 4.244 de 14.04.2021

D.O.U.: 16.04.2021

Estabelece Processo Produtivo Básico para "MOTOCOMPRESSOR HERMÉTICO, ROTATIVO, INCLUSIVE DE TECNOLOGIA INVERTER, COM CAPACIDADE DE ATÉ 18.200 BTU/HORA, DESTINADO A CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM E CONDICIONADORES DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO", industrializado na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.100657/2020-84, do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto "MOTOCOMPRESSOR HERMÉTICO, ROTATIVO, INCLUSIVE DE TECNOLOGIA INVERTER, COM CAPACIDADE DE ATÉ 18.200 BTU/HORA, DESTINADO A CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT SYSTEM E CONDICIONADORES DE AR DE JANELA OU DE PAREDE DE CORPO ÚNICO", industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fundição ou sinterização, usinagem, retífica, brunimento e/ou brochamento, quando aplicável, dos seguintes componentes: "bloco do cilindro", mancal externo, rolete, palheta (vane), eixo, mancal principal e contrapeso;

II - estampagem, quando aplicável, das seguintes peças: carcaça, tampa inferior e tampa superior, suporte de montagem e acumulador de sucção;

III - produção do motor elétrico do motocompressor por meio das seguintes etapas:

a) estampagem e tratamento térmico das lâminas do estator e do rotor;

b) bobinagem em fios de cobre e/ou de alumínio; e

c) montagem dos cabos de conexão elétrica.

IV - montagem do kit mecânico: bloco do cilindro, rolete, palheta (vane), mancal ( continua ... )

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