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Res. BACEN 86/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 86 de 14.04.2021

D.O.U.: 16.04.2021

Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de abril de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 46, inciso I, e 51, incisos I, II e IX, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º A Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

III - Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking;

IV - Manual de Segurança do Open Banking; e

V - Manual de Experiência do Cliente no Open Banking.

(...)" (NR)

"Artigo 6º-A Para fins do compartilhamento de dados de cadastro de clientes e de seus representantes, bem como de transações, de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, a instituição transmissora de dados deve informar a data e a hora da última atualização dos dados compartilhados, assim como a data e a hora em que foi efetivado o compartilhamento de dados.

Parágrafo único. Sem prejuízo da regulamentação a respeito do tempo de resposta de cada requisição de interface, admite-se que os dados compartilhados pela instituição transmissora dos dados tenham como defasagem máxima em relação à sua disponibilização em seus canais eletrônicos:

I - até cinco minutos, com relação a dados relativos ao saldo e às transações realizadas em conta de depósitos ou de pagamento; ( continua ... )

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