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Dec. Mun. Salvador/BA 33.783/21 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 33.783 de 14.04.2021

DOM-Salvador: 15.04.2021

(Altera dispositivo do Decreto nº 33.717/2021, que dispõe sobre os critérios para reativação dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, na forma que indica.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivo do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, e considerando a medida cautelar exarada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 701, que estabelece limitação de presença para cultos, missas e reuniões de quaisquer religiões ou credo a ser realizado de forma presencial,

DECRETA:

Alterações de Decretos

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do art. 3º-A do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º-A. (...)

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, na forma do Decreto Estadual nº 20.358, de 01 de abril de 2021, cuja vigência foi mantida até 19 de abril de 2021:

(...)" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de abril de 2021.

BRUNO SOARES REIS

Prefeito

ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA

Secretária de Governo, em exercício

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS ( continua ... )

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