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Edital SMF/Teresina - PI 10/21 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 10 de 09.04.2021

DOM-Teresina: 14.04.2021

(Comunica aos contribuintes quanto ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2021.)


Pelo presente Edital, nos termos do art. nº 38, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e do Decreto nº 20.762, de 19 de março de 2021 a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.

COMUNICA aos contribuintes que, em relação ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2021, fica estabelecida a nova data de 24 de julho de 2021 como data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. nº 45, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 9º, do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017. Fica revogado o Edital nº 01/2021, de 20 de janeiro de 2021.

PARCELA VENCIMENTO
Cota Única 30/07/2021
Cota 01 30/07/2021
Cota 02 31/08/2021
Cota 03 30/09/2021
Cota 04 29/10/2021
Cota 05 30/11/2021
Cota 06 ( continua ... )

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