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Dec. Mun. Charqueadas/RS 3.823/21 - Dec. - Decreto do Município de Charqueadas/RS nº 3.823 de 05.04.2021

DOM-Charqueadas: 05.04.2021

(Recepciona no âmbito do Município de Charqueadas, o Decreto nº 55.820/2021 que altera o Decreto nº 55.799/2021, que instituiu medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.)


 
Ementa oficial: Recepciona no âmbito do Município de Charqueadas, o Decreto nº 55.820 de 4 de abril de 2021 que altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARQUEADAS, no uso de suas atribuições legais,

Recepciona no âmbito do Município de Charqueadas, o Decreto nº 55.820 de 4 de abril de 2021 que altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETA:

Art. 1º Fica Recepcionado no âmbito do Município de Charqueadas, o Decreto nº 55.820 de 4 de abril de 2021 que altera o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 2021.

Registre-se e Publique-se.

Ricardo Machado Vargas

Prefeito Municipal

José Santos de Abreu Fagundes

Secretário da Administração e Planejamento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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