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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 48.755/21 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 48.755 de 13.04.2021

DOM-Rio de Janeiro: 14.04.2021

Altera o Decreto Rio nº 48.706, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Rio nº 48.706, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

Artigo 3º (...)

(...)

II - (...)

(...)

b) nas areias das praias, em parques e cachoeiras, em qualquer horário.

(...)

Artigo 4º A prática de atividades físicas individuais e coletivas em praças, parques, praias e logradouros do Município, bem como nos espaços abertos de uso comum em áreas particulares permanece liberada, inclusive quando orientadas por profissionais de educação física, desde que não gere aglomerações e atenda às Medidas de Proteção à Vida previstas na Resolução Conjunta SES-SMS nº 871, de 2021.

(...)

Artigo 5º (...)

(...)

II - clubes sociais e esportivos, de 06h:00min até às 21h00min.

(...)"(NR)

Art. 2º Ficam revogados os incisos III e X e o § 2º, todos do art. 3º, do Decreto Rio nº 48.706, de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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