x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 386/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 386 de 12.04.2021

DOE-RJ: 14.04.2021

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ PMPF nº 12, de 8 de abril de 2021. Processo nº SEI-05800067/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,1310 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,2500 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,3750 por litro;

IV - diesel: R$ 4,3450 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,7354 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,2260 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,0910 por m3.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?