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Res. Sec. Faz. - PR 330/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 330 de 08.04.2021

DOE-PR: 12.04.2021

Altera o disposto no art. 2º, da Resolução SEFA nº 111/2021 - SEFA/GS de 09 de fevereiro de 2021, para prorrogar a suspensão de atendimento presencial ao público, no âmbito da Receita Estadual do Paraná.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019; e

Considerando a Resolução SESA nº 1433/2020, que revoga a Resolução SESA nº 1129/2020 e estabelece, de forma excepcionalíssima, o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, bem como o atual estágio da pandemia; e

Tendo em vista o disposto no protocolo nº 16.927.918-7.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o disposto no art. 2º, da Resolução SEFA nº 111/2021 - SEFA/GS de 09 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a redação a seguir:

"Artigo 2º Fica suspenso o atendimento presencial ao público, no âmbito da Receita Estadual, até 05 de julho de 2021."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 08 de abril de 2021.

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da ( continua ... )

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