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Edital SMF/Teresina - PI 8/21 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças - SMF/Teresina - PI nº 8 de 08.04.2021

DOM-Teresina: 12.04.2021

(Comunica aos contribuintes quanto ao lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, referente ao exercício de 2021.)


Pelo presente Edital em conformidade com o Decreto 20.762 de 19 de março de 2021 e nos termos do art. 207, §2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, referente ao exercício de 2021, ficando estabelecida a nova data de 24 de julho de 2021 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017.

Fica revogado o Edital nº 002/2021, de 21 de janeiro de 2021.

PARCELA VENCIMENTOVENCIMENTO
Cota única30/07/2021
Cota 0130/07/2021
Cota 0231/08/2021
Cota 0330/09/2021
Cota 0429/10/2021
Cota 0530/11/2021
Cota 06( continua ... )

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