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Dec. Est. RJ 47.565/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.565 de 12.04.2021

DOE-RJ: 12.04.2021

Obs.: Edição Extra A

Prorroga os efeitos do Decreto nº 47.556 de 03 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021,

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 22 do Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 22. Este Decreto possui validade no período de 05/04/2021 a 19/04/2021."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO

Governador em ( continua ... )

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