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Edital SRE - AL 50/21 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 50 de 12.04.2021

DOE-AL: 13.04.2021

(Submete à consulta pública, aos contribuintes e entidades interessadas, minuta de Comunicado que "Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMFP) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto no inciso III, do art. 3º, da Lei 8.085/2018,

RESOLVE:

I - Submeter à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas minuta de Comunicado que "Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMFP) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - nfc-e.", conforme Anexo Único deste Edital;

II - Os interessados poderão se manifestar acerca da metodológica de cálculo, em até 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação deste Edital, para o e-mail sare@sefaz.al.gov.br.

Superintendência Especial da Receita Estadual em Maceió, 12 de Abril de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL - SRE

ANEXO ÚNICO

" GOVERNO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL COMUNICA A METODOLOGIA PARA CÁLCULODO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) E GÁS DE COZINHA (GLP), UTILIZANDO INFORMAÇÕES DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e.

A SEFAZ -AL utilizava como PMPF?s dos combustíveis Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV) e Gás de Cozinha (GLP), os mesmo produtos pesquisados e publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP. Porém, após estudo na base de dados da NFC-e da própria SEFAZ-AL, esta passou a calcular os PMPF?s de ( continua ... )

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