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Port. MC 2.382/21 - Port. - Portaria MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES - MC nº 2.382 de 09.04.2021

D.O.U.: 13.04.2021

Aprova o Guia de Estilo para o novo Portal Institucional denominado "gov.br".


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e com fundamento no art. 6º, incisos X e XI do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no art. 26-C, inciso IV, e art. 26-D, incisos I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Guia de Estilo, que apresenta as características do projeto gráfico do portal único "gov.br" e estabelece orientações para a aplicação dos elementos estruturais nos portais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Parágrafo único. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o Guia de Estilo será divulgado no portal único do Governo federal "gov.br".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

FÁBIO FARIA

ANEXO

Guia de Estilo

2020

Secretaria Especial de Comunicação Social

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Elaboração

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Colaboração

Secretaria Especial de Modernização do Estado Secretaria de Governo Digital BRASIL. Secretaria Especial de Comunicação Social. Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais. Guia de Estilo, Versão 2.0. Brasília, 2021.

1. Introdução

Este Guia de Estilo foi desenvolvido com o objetivo de apresentar as principais características do projeto gráfico do portal gov.br e as relações estruturais entre seus elementos. Ele traz as orientações necessárias para sua correta aplicação nos portais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

O Guia de Estilo é um complemento aos demais manuais e Design System do gov.br. Este documento é a porta de entrada para os gestores de comunicação digital dos órgãos do Sicom para ( continua ... )

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