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Port. DETRAN - MA 304/21 - Port. - Portaria DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN - MA nº 304 de 01.04.2021

DOE-MA: 08.04.2021

Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades presenciais do DETRAN-MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências.


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Decreto Estadual nº 20.242 de 26 de janeiro de 2004, bem como pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus, (COVID-19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização Mundial de Saúde, oportunidade em que foram elencadas as medidas protetivas e preventivas necessárias para coibir sua disseminação;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 36.643 de 31 de março de 2021 que disciplina que o funcionamento de todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual deve ser retomado adotando sistema híbrido, revezando servidores em trabalho remoto;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, no âmbito do Estado do Maranhão, as operações e os procedimentos sob sua incumbência, observada a situação de excepcionalidade ora vivenciada;

RESOLVE:

Art. 1º Restabecer as atividades presenciais dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, em sistema de revezamento, de 5 a 11 de abril de 2021, conforme escala a ser elaborada por cada gestor de área, em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº. 36.643/2021.

§ 1º. Nas datas em que forem escalados para dispensa do comparecimento ao trabalho presencial, os servidores deverão exercer suas atribuições tanto quanto possível de forma remota durante o seu horário de expediente, conforme a orientação da chefia imediata.

§ 2º. As Diretorias Geral, Operacional, Administrativa e Financeira e as Coordenações estabelecerão, da melhor forma que lhes couber, a programação e o meio necessário à consecução das atividades essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 2º Fica restabelecido o atendimento externo para usuários dos serviços do ( continua ... )

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