x
x
x
Dec. Mun. Santos/SP 9.296/21 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 9.296 de 09.04.2021

DOM-Santos: 10.04.2021

Obs.: Edição Extra

Altera dispositivo do Decreto nº 9.287, de 04 de abril de 2021, que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no município de Santos, nos casos e nas condições que especifica, e dá outras providências.


ROGÉRIO SANTOS, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 9.287, de 04 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

Parágrafo único. Aos domingos, o transporte coletivo de passageiros será prestado exclusivamente aos trabalhadores dos serviços de saúde autorizados por este decreto, das 5h às 8h30 e das 15h30 e às 20h, competindo à Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) acompanhar, orientar, supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 09 de abril de 2021.

ROGÉRIO SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de abril de 2021.

THALITA FERNANDES VENTURA

CHEFE DO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?