x
x
x
Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/21 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RSS/N de 12.02.2021

DOE-RS: 12.04.2021

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, entrando em vigor na data que menciona.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. 9º, Notas 3 e 4, e do art. 33, todos do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 12/04/21, com WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A , inscrito no CNPJ sob os no 07175725/0010-50, e 07175725/0012-12, Aditamento ao Termo de Acordo ST/AR-129/2019 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, exceto às do item IV, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2021.

Eduardo Jaeger

Subsecretário Adjunto da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?