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IN RE - RS 29/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 29 de 10.04.2021

DOE-RS: 12.04.2021

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): pesquisa Normas, termo "UPC"

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

"

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
abr/jun 21 36.826 02/03/21 23,54

"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

"

Ano Mês TJLP % ao mêsComunicado do Banco Central
  ( continua ... )

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