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Dec. Mun. Salvador/BA 33.755/21 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 33.755 de 09.04.2021

DOM-Salvador: 09.04.2021

Obs.: Edição Extra

Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020 e considerando a publicação do Decreto nº 33.717 de 01 de abril de 2021, que estabelece que a retomada das atividades suspensas será realizada de forma gradual e segura, além de definir os critérios a serem observados para a reativação dos segmentos econômicos, DECRETA:

Prorrogação de Medidas de Combate à Pandemia e Preservação da Vida

Art. 1º Fica prorrogada, até 19 de abril de 2021, a suspensão do funcionamento da Arena Aquática Salvador.

Art. 2º Ficam prorrogadas, até 19 de abril de 2021, as seguintes medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19:

I - a suspensão das atividades de classe com a presença de alunos da Rede Municipal de Educação e da Rede Privada de Ensino, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 32.256, de 2020 e suas prorrogações, sendo a última veiculada na forma do Decreto nº 33.718 de 03 de abril de 2021; II - a aplicação das disposições referentes ao funcionamento dos estabelecimentos de Call Center conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 32.272, de 2020, e suas prorrogações, sendo a última veiculada na forma do Decreto nº 33.718 de 03 de abril de 2021;

III - a proibição de realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros públicos ou quaisquer estabelecimentos particulares, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 32.280, de 2020, e suas prorrogações, sendo a última veiculada na forma do Decreto nº 33.718 de 03 de abril de 2021;

IV - a determinação que os mercados e supermercados do Município de Salvador estabeleçam horário especial para ( continua ... )

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