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Port. SUTRI - MG 1.054/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.054 de 09.04.2021

DOE-MG: 10.04.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 3199 a 3202 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.....
3199 Vidro Descartável 301 a 375ml Naipe Brew Low Carb 111 4,91
3200 Vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Amber Lager 111 8,55
3201 Vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Session IPA 111 9,81
3202 Vidro Descartável 500 a 550ml Naipe Brew Dark Lager 111 ( continua ... )

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