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Conv. ICMS CONFAZ 48/21 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 08.04.2021

D.O.U.: 12.04.2021

Obs.: Ret. DOU de 23.04.2021

Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.


O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ na sua 180ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 08 de abril de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO:

Cláusula primeira. Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Convênio ICMS 01/99, de 02 de março de 1999, passam a vigorar com as seguintes redações:

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ITEMNCMEQUIPAMENTOS E INSUMOS
53006.10.90Hemostático absorvível
93006.40.20Cimento ortopédico com medicamento ou não
519018.90.95Clipe para aneurisma
1919021.90.81Stent para artérias coronárias, farmacológico ou não
1979021.90.81Espiral para embolização ( continua ... )

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