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Desp. CONFAZ 22/21 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 08.04.2021

D.O.U.: 12.04.2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de abril de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 33/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 34/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 35/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 36/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 37/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 38/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 39/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 40/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 41/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 42/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 43/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 44/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 45/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 46/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 47/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 48/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 49/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 50/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 51/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 52/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 53/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 54/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 55/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 56/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 57/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 58/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 59/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 60/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 61/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 62/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 63/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 64/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 65/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 66/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 67/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 68/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 69/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 70/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 71/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 72/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CONVÊNIO ICMS 73/21, DE 08 DE ABRIL DE ( continua ... )

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