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Res. Norm. CFQ 295/21 - Res. Norm. - Resolução Normativa Conselho Federal de Química nº 295 de 08.04.2021

D.O.U.: 09.04.2021

Altera os prazos referentes à Assembleia de Delegados-Eleitores no ano de 2021 previstos na Resolução Normativa nº 293, de 24 de fevereiro de 2021.


O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956;

Considerando a continuidade da situação de pandemia da COVID-19 decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, e as consequentes medidas tomadas por autoridades no País e no Exterior desde então;

Considerando o cenário caótico que se encontra o país, com o aumento da curva de contágio;

Considerando a necessidade de cumprimento de medidas extremas de restrição de circulação de pessoas impostas por meio de decretos;

Considerando o premente vencimento dos mandatos para renovação do terço de Conselheiros Federais, e a impossibilidade do cumprimento dos prazos estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º do art. 6º da Resolução em comento;

Considerando a aplicação da segunda parte do § 2º do art. 6º da Resolução em comento para a Assembleia de Delegados-Eleitores no ano de 2021, que ocorrerá de forma não presencial, resolve:

Art. 1º Os parágrafos 3º e 4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 293, de 24 de fevereiro de 2021, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 6º (...)

§ 3º. A convocação expressa no parágrafo anterior deverá ser encaminhada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da Assembleia de Delegados-Eleitores.

§ 4º. Os CRQs deverão confirmar a participação e presença dos delegados-eleitores com até 5 (cinco) dias de antecedência da Assembleia de Delegados-Eleitores."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sua vigência apenas até a próxima eleição, que se realizará nos dias 22 e 23 de abril do corrente ano.

Art. 3º Após a realização das eleições mencionada no art. 2º, os prazos serão restabelecidos conforme a redação original da RN ( continua ... )

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