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IN DESIG 94/21 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 94 de 08.04.2021

D.O.U.: 09.04.2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020, , resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020, deve ser realizada mensalmente, pelos administradores dos fundos de investimento e pelas instituições financeiras que atuem, segundo a forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores de cotas de fundos por conta e ordem de clientes, por meio dos seguintes documentos, nos termos do anexo a esta Instrução Normativa BCB:

I - Documento 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelos administradores dos fundos de investimento, contendo:

a) em relação ao fundo de investimento:

1. identificação do fundo;

2. patrimônio líquido do fundo;

3. quantidade de cotas do fundo;

4. quantidade de cotistas do fundo;

b) em relação aos cotistas:

1. identificação do cotista, ou do distribuidor por conta e ordem, ou do depositário central se a cota for negociada em bolsa de valores;

2. classificação do cotista;

3. tipo de cota;

4. quantidade de cotas do cotista;

5. valor das cotas;

II - Documento 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos, contendo:

a) em relação ao fundo de investimento:

1. identificação do fundo;

2. quantidade de cotas do fundo distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da informação;

3. quantidade de cotistas detentores das cotas do fundo distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da ( continua ... )

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